ARTIGO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL NA PERSPECTIVA DA ESCOLA PÚBLICA

Marilene dos Santos

Toda a educação varia sempre em função de
uma “concepção da vida” refletindo,
em cada época, a filosofia predominante que
é determinada, a seu futuro pela estrutura da sociedade.
(O manifesto dos Pioneiros da Educação Nova-1932)


RESUMO

Este artigo tem por finalidade analisar o porquê da obrigatoriedade do Ensino Fundamental. O ensino não pode se tornar obrigatório sem ser gratuito. Longo foi o trajeto até ter-se consciência da necessidade de conciliar, educação com qualidade e trabalho produtivo. Necessitamos de uma escola de formação contínua e comprometida com os anseios de seus alunos, garantindo-lhes uma educação onde possa capacitá-los, formando-os cidadãos aptos a construir diferentes situações sociais.

Palavras-chave: Ensino Fundamental, Obrigatoriedade, Escola Pública.

ABSTRACT

This article have purpose to analyze the compulsory of secondary education. The education cannot become an obligation without free. A long time until to have became aware of a necessity of an education with quality and productive work. We need vocational training in continuous and compromise with people and student that desire to get good results, assure them an education which can do ability, to live in different social situations.

Key-words: Elementary School; Obligation; Public School.

INTRODUÇÃO

Como o próprio tema do trabalho sugere: porque há obrigatoriedade no Ensino Fundamental, o foco de atenção desse trabalho está centrado no tema e análise do processo da obrigatoriedade do Ensino Fundamental. Partindo deste princípio, desenvolveremos um estudo no sentido de encontrar fundamentos teóricos na caminhada da obrigatoriedade do Ensino Fundamental no Brasil.
Um dos objetivos do ensino obrigatório é desenvolver o senso crítico do educando sendo assim, assegurar-lhe uma formação comum, ainda no Ensino Fundamental, é importante desenvolver ao máximo a capacidade de aprender a pensar e ter um fortalecimento nos vínculos sociais.
O Ensino Fundamental abrange da 1ª a 8ª série e tem com proposta uma educação que contemple o desenvolvimento cognitivo, físico afetivo, social, ético e estético, tendo em vista uma formação ampla. A escola acredita que é de sua responsabilidade capacitar o aluno para que possa enfrentar novos desafios, ampliando sua potencialidade e posicionando-se da maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes situações sociais.


TEMA: A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

PROBLEMA: PORQUE HÁ OBRIGATORIEDADE NO ENSINO FUNDAMENTAL?

A ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Com o crescimento populacional e a Revolução Industrial surge a necessidade das pessoas se alfabetizarem e se inserirem no mundo da educação, com o intuito de estarem em contato com diferentes situações e delas conseguirem se sobressair e se tornar cidadãos competentes.
Ninguém melhor que nós mesmos, brasileiros, sabemos o que é sentir na pele a vida confusa e agitada que marca o nosso dia a dia e o de nossas famílias. Quem não vive a realidade do país, a cada início de mês fazendo contas e mais contas, apertando aqui e cortando dali, procurando sempre o “bode expiatório” mais próximo para desabafar nossas insatisfações.
Mas o que poucas pessoas procuram fazer, em meio a essas confusões, é refletir sobre as razões do que está acontecendo. Então não se trata aqui apenas das razões recentes. Trata-se daquelas causas mais profundas, com origens mais distantes no tempo e que podem nos ajudar a entender o que está se passando no momento atual.
Uma dessas razões é, sem dúvida, a forma como se processou a industrialização brasileira e os rumos por ela tomados nos diferentes momentos de nossa história. Somente mergulhando nesse passado é que poderemos compreender alguns dos motivos de um presente tão difícil como o nosso.
É a história da industrialização brasileira que, em contraposta com a competitividade estrangeira que possuía mão-de-obra de pessoas escolarizadas, alfabetizadas e prontas para qualquer tipo de atividade que o governo e suas Políticas educativas tiveram que dirigir.
O homem para a sua sobrevivência e a de seus direitos, precisou passar por diversos estágios de aprendizagem. Para preservar sua existência teve que se adaptar a natureza ávida, e ao que ela oferece.
A escola vem de uma necessidade onde o homem valida com suas experiências no processo de aprendizagem contínua, onde a escola passa a ser, forma principal e dominante da educação, pois a partir daí, podemos entender o porquê das sociedades burguesas trazerem consigo a bandeira da escolarização universal e obrigatória.
Com o princípio da obrigatoriedade da frequência á escola do Ensino Fundamental, nasce e desenvolvem-se várias constituições que foram adotadas.
Nasce então a primeira Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I que não chegou a mencionar a escolaridade obrigatória, somente limitou-se a gratuidade da escola a todos os cidadãos. Com a primeira lei do ensino primário foi determinado que deviam ser criadas escolas em todas as cidades, vilas e lugarejos. Escolas de meninas nas cidades mais populosas.
Na constituição de 1891, já no período Republicano não se fez referências nem a obrigatoriedade nem a gratuidade no ensino primário. A gratuidade e a obrigatoriedade foram questões, que os constituintes preferiram dar liberdade aos estados para que resolvessem.
Na constituição de 1934, determinou-se a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário integral e extensivo aos adultos. Não houve referencia à faixa etária. Isto é, o ensino primário era obrigatório para todos, crianças e adultos. Mais tarde, na constituição de 1937, no art. 130 pressupôs que este ensino seria de 5 anos, que era a duração do ensino primário da época. Percebe-se que estes pressupostos estiveram longe de serem postos em prática. A obrigatoriedade não foi cumprida até hoje, menos ainda após o primário, pois são poucos que ultrapassam o 1º grau do Ensino Fundamental.
Na Constituição de 24 de janeiro de 1967, fez-se referência a faixa etária: “o ensino dos 7 aos 14 anos é obrigatório para todos e gratuito nos estabelecimentos primários oficiais” (art. 168, parágrafo 3º II). O ensino primário poderia ter o mínimo 4 e o máximo 6 anos.
A redação desta constituição foi modificada em 1969 em que a partir dos 14 anos, o ensino deixa de ser obrigatório. Instituiu-se em 1971 com a lei nº 5692/71, 8 anos de duração para o Ensino Fundamental para o 1º grau, entendendo-se o ensino primário como 1º. E na constituição de 1988, manteve-se a obrigatoriedade denominando Ensino Fundamental para o 1º grau, entendendo-se como um dever do estado, e dando acesso aos que não tiveram acesso na idade determinada.
Na constituição de 1996, determinou-se, com a lei nº 9384/96, uma carga horária mínima estipulada e o acompanhamento de condições e recursos adequados, como transporte, alimentação, material didático, atividades variadas que favoreçam o desenvolvimento do aluno. A lei exclui dessa regra os casos do ensino noturno e das formas alternativas como o ensino a distância, que para estes, a regra geral é de pelo menos 4 horas diárias de trabalho efetivo em sala de aula.
A qualidade de trabalho pedagógico está associada à capacidade de promoção de avanço no desenvolvimento do aluno, destacando-se a importância do papel do professor no processo ensino-aprendizagem assim como a relevância da proposta pedagógica adotada pela escola.
Com isso é importante que se tenha em conta que qualquer que seja o conteúdo, ele nunca é um fim em si mesmo, e sim, apenas um pretexto para se aprender a pensar e questionar o próprio conhecimento para se compreender que aprender a olhar para o mundo colhendo dados, interpretando-os, transformando-os e tirando conclusões.
Só assim é possível formar cidadãos, competitivos e capacitados e bastante para serem agentes transformadores de sua própria vida e da realidade que os cerca.

A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

O Ensino Fundamental é uma etapa extremamente importante para o desenvolvimento integral do ser humano. Os estímulos que a criança recebe nesta fase definem seu sucesso escolar e profissional.
Fazem parte dessa etapa, a construção de valores, as atitudes que norteiam as relações interpessoais e o contato do aluno com o objeto de conhecimento.

É preciso que a escola e o professor deem ao aluno a possibilidade de se manifestar livremente, expor seus interesses, preocupações, seus desejos, seus sentimentos. É preciso que tudo aquilo que brota espontaneamente de cada aluno seja respeitado a valorizado (2002 p.67).

Uma escola de formação, além disso, precisa promover condições para que o aluno se aproprie dos conteúdos, transformando-os em conhecimento próprio, garantindo um convívio social democrático com ênfase na compreensão e construção das regras desenvolvendo atitudes de respeito, cooperação e solidariedade. Não cabe á escola moldar seus alunos segundo um modelo único, mas oportunizar que cada um se desenvolva conforme suas próprias aptidões e interesses.
De acordo com a LDB (9394/96, artigo 32), o Ensino Fundamental com duração mínima de 9 anos obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. É obrigatório para todas as crianças na faixa entre 7 a 14 anos e jornada escolar anual de 800 horas/aula, distribuídas em 200 dias letivos. A meta de cada escola pública é fornecer ao aluno acesso á base comum nacional e á parte diversificada, o que inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do cotidiano do aluno.
Alguns objetivos que o Ensino Fundamental na formação básica do cidadão, é a capacidade de aprender, tendo como meios básicos, o pleno domínio da leitura e do cálculo, compreender-se como a parte do ambiente natural e social do sistema político e tecnológico, aprender habilidades e formação de valores fortalecendo os vínculos familiares e a vida social.
A gestão democrática da escola, os materiais de didático-pedagógicos e a formação do professor são fatores determinantes para a qualidade social da educação, que forma indivíduos críticos e criativos, preparados para o pleno exercício da cidadania.
Falou-se muito em 1990 sobre uma nova reforma nos sistemas educativos.

Recomendava que os países da região investissem em reforma dos sistemas educativos para adequá-los a oferta os conhecimentos e habilidades específicas requeridas pelo sistema produtivo [...] versatilidade, capacidade de inovação, comunicação motivação, destrezas básicas, flexibilidade para adaptar-se à novas tarefas e habilidades como cálculo, ordenamento de prioridades e clareza na exposição, que deveram ser construídas na educação básica. (EVANGELISTA; MORAES; SHIROMA, VERANO, p.63)

A formulação das políticas públicas educacionais é feita com a participação demográfica dos sistemas de ensino, em parceria com órgãos governamentais, organizações não governamentais e organismos institucionais internacionais. Realiza-se pelo planejamento educacional e financiamento de programas priorizando a permanência dos alunos nas escolas.
Entre alguns programas, podemos considerar, através do MEC, a Bolsa Escola como mais eficaz e importante.
que consiste em um auxílio financeiro á famílias com crianças em idade escolar, cuja renda per capta seja inferior a um salário mínimo estipulado pelo programa. A bolsa está condicionada a matricula e à frequência dos filhos no Ensino Fundamental (idem, p.88).

Os órgãos buscam melhoria da qualidade da educação a partir dos princípios da autonomia, de colaboração, da participação, da igualdade de oportunidades e da inclusão social.
Para que se efetive um trabalho no qual, professores e alunos tenham autonomia, possam pensar e refletir sobre seu próprio processo de construção de conhecimento e tenham acesso a novas informações deve-se observar questões fundamentais e específicas desta fase em que os alunos possam gradativamente do estágio operatório-concreto para o pensamento formal.
Propiciar um clima harmonioso de trabalho, valorizando a construção de vínculos afetivos e o respeito a individualidade cidadã, garante que o aluno se perceba como dependente e agente transformador do meio ambiente, contribuindo ativamente para a sua melhoria.
A meta de cada escola de Ensino Fundamental e fornecer ao aluno acesso a base comum nacional e a parte diversificada, o que inclui as características regionais da sociedade, da cultura, da economia e do cotidiano do aluno. Com isso cabe aos professores propiciarem questões, atividades, em que os agentes do processo ensino-aprendizagem possam dialogar, duvidar, discutir, questionar compartilhar informações, e que se haja espaço para transformações, para diferenças, para o errado, para as contradições, para a colaboração mutua e para a criatividade.

OBJETIVOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

No Artigo 22, a lei nº 9394/96 dispõe que educação básica, que inclui o Ensino fundamental, tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Portanto, as finalidades específicas da educação básica são quatro:
1. Desenvolver o educando: o educando não se desenvolve somente na escola; não são só as matérias do currículo que promovem o seu desenvolvimento. Mas a escola e todo o ambiente escolar têm uma responsabilidade importante nesse sentido que deve estar organizado de modo a favorecer o desenvolvimento do educando.
2. Assegurar a formação comum indispensável para o exercito da cidadania; nessa formação, está incluindo aspectos ao conhecimento dos materiais escolares e aspectos práticos, para que possa compreender a sociedade em que vive e participa ativamente na sua transformação.
3. Fornecer os meios para progredir no trabalho: compreender e criar situações que favoreçam o desenvolvimento da compreensão do espírito crítico em relação ao mundo do trabalho, além do treinamento para uma profissão. Adquirir consciência de seus direito e deveres, da importância da organização e da solidariedade para que se alcance melhores condições de trabalho.
4. Favorecer os meios para progredir em estudos posteriores: para que o aluno possa progredis naturalmente do ensino fundamental para o médio e deste para o superior, é preciso que haja uma efetiva articulação entre os níveis de ensino.

No artigo 32, a lei trata especificamente do objetivo do ensino fundamental, que é a formação básica dos cidadãos, a ser promovida mediante:

1. Desenvolvimento do educando: o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como os meios básicos o domínio da leitura e do cálculo.
2. Assegurar a formação comum: fornecer meios para progredir no trabalho e nos estudos.
3. Compreensão do ambiente natural e social: aquisição de conhecimentos e habilidades do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
4. Formação de atitudes e valores: fortalecimento dos vínculos sociais, dos laços da solidariedade humana.

Num mundo em rápida transformação, os conteúdos também mudam rapidamente. E no lugar do sentimento de inferioridade, a escola deve estimular os alunos a desenvolverem a consciência da própria capacidade de aprender e transformar o mundo.

CONCLUSÃO

Todo sistema escolar é montado para cumprir uma função social. Cabe a sociedade estabelecer os objetivos a serem buscados, que são as expressões de anseios, dos valores e das tradições da própria sociedade.
Durante o período republicano, o ensino fundamental passou por várias reformas, dessas, as que mais foram discutidas pelo Congresso Nacional foi a lei nº 4024/61 e a lei nº 9394/96, ambas mencionam a obrigatoriedade do ensino na escola pública, no entanto, essa obrigatoriedade de não corresponder a qualidade aos recursos, incentivos nem a valorização dos docentes.
Percebe-se que há obrigatoriedade porque não se conseguiu viver alienados no que tange a construção de uma nação com indivíduos que saibam defender-se e conseguir sua colocação tanto no mundo da escrita quanto na profissionalização. Cabe á educação básica assegurar a base sólida para a aprendizagem futura.
Com finalidade, a educação no ensino fundamental prioriza formas de trabalhadores adaptáveis, capazes de adquirir novos conhecimentos sem dificuldades, atendendo à demanda da economia.
Para um ensino de qualidade, a sociedade deve estabelece os objetivos a serem buscados, mas as leis para o ensino, na sua maioria não tem sido discutidas nem levadas à conhecimento público. Muitas nem aprovadas pelo Congresso Nacional, pelos representantes da sociedade.
A escola precisa valorizar o que o aluno sabe fazer o que gosta de fazer, pois há obrigação de frequentar as aulas, aprendendo a aceitando positivamente o que lhes é imposto pelo professor. Mas para darmos ensino com qualidade, deveríamos aproveitar e ocupar-lhes de atividade culturais que lhe garantam uma formação contínua, muito além das matérias do currículo escolar e das salas de aula. Só a obrigatoriedade legal de frequência à escola não basta. Para que atinjam seus objetivos as atividades escolares devem incluir e valorizar o que os alunos aprendem fora da escola. Em lugar do sentimento de inferioridade, a escola deve estimular os alunos a desenvolver a consciência da própria capacidade de aprender a transformar o mundo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

EVANGELISTA, Olinda; MORAES, Maria Célia M. de; SHIROMA, Eneida Oto. Política educacional. Rio de Janeiro: DP&A, 2000.

FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1967.

Lei Federal nº 9394 de 20/12/96

Manifesto Pioneiro da Educação Nova, 1932. Disponível em http://home.iis.com.br/~jbello//hermanif.htm.

MENDONÇA, Sonia. A industrialização brasileira. São Paulo: Moderna, 1995_ (Coleção Polêmica).

PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. 26 ed. Ática, 2002.

Santa Catarina, Secretaria de Estado Educação e do Desporte. Tempo de Aprender: Produção coletiva de educadores da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina. Florianópolis: DIEF, 2000.

Oração do Professor
Senhor! Deste-me a vocação de ensinar e de ser professor.
É meu compromisso educar, comunicar e espalhar sementes, nas salas de aula da escola da vida.
Eu te agradeço pela missão que me confiaste e te ofereço os frutos do meu trabalho.
São grandes os desafios do mundo da educação, mas é gratificante ver os objetivos alcançados, na trajetória para um mundo melhor.
Quero celebrar a formação de cada aprendiz na felicidade de ter aberto um longo caminho.
Quero celebrar as minhas conquistas exaltando também o sofrimento que me fez crescer e evoluir.
Quero renovar cada dia a coragem de sempre recomeçar.
Senhor! Inspira-me na minha vocação de mestre e comunicador.
Dá-me paciência e humildade para servir, procurando compreender profundamente as pessoas que a mim confiaste.
Ilumina-me para exercer esta função com amor e carinho.
Obrigado meu Deus, pelo dom da vida e por fazer de mim um educador hoje e sempre.
Amém!