Apesar de pouco divulgado em nossas escolas, foi criado em 2016 o Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico, comemorado anualmente no dia 19 de setembro (segue a lei no final do texto).
Esse dia foi proposto pelos alunos da Escola de Educação Básica Júlia Baleoli Zaniolo, de Canoinhas, durante a 20ª edição do Programa Parlamento Jovem Catarinense, realizada em novembro de 2015, em Florianópolis. A proposição foi aprovada em plenário pelos deputados mirins do Estado. Em seguida os deputados aprovaram o projeto que virou lei instituída em Santa Catarina. A data de 19 de setembro, a partir de então, passou a integrar o calendário oficial de eventos em Santa Catarina.
A data foi escolhida em homenagem a Mônica Shirlei da Rocha, que nasceu no dia 19 de setembro. Mônica faleceu em agosto de 2015 e era Assistente Técnico Pedagógica do Estado. Foi diretora da Escola de Educação Básica João José de Souza Cabral, em Canoinhas, desde 2012 e serviu ao Estado há mais de 23 anos.
Que essa data se torne um momento de reflexão e quem sabe de encontro para discutirmos as funções, angústias e conquistas nesse cargo que é de fundamental importância no fazer pedagógico.
LEI Nº 16.941, DE 25 DE MAIO DE 2016
Procedência: Governamental
Natureza: PL./0537.7/2015
DOE: 20.306 de 30/05/2016
Fonte: ALESC/Coord. Documentação.
Institui o Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico, no Estado de Santa Catarina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de setembro, no Estado de Santa Catarina.
Art. 2º A data alusiva ao Dia Estadual do Assistente Técnico Pedagógico de que trata esta Lei, passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de Santa Catarina.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 25 de maio de 2016.
JOÃO RAIMUNDO COLOMBO
Governador do Estado
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