A Lei nº 13.977 criou a Carteira de Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A Lei é chamada de Romeo Mion, nome inspirado no filho do apresentador
Marcos Mion, que possui o Transtorno do Espectro Autista.
O documento, de expedição gratuita, concede prioridade de atendimento de
pessoas com autismo em serviços públicos e privados e, no Estado de Santa
Catarina, está sendo confeccionado pela Fundação Catarinense de Educação
Especial.
A carteira deverá ser solicitada por meio de requerimento acompanhado de
documentos pessoais e relatório médico com indicação do código da Classificação
Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
TEA
Fita símbolo do autismo
O autismo, ou Transtorno do Espectro do Autismo
(TEA), é uma síndrome que afeta a comunicação, socialização e comportamento.
Segundo números do Centro de Doenças e Prevenção do Governo dos Estados Unidos
(CDC na sigla em inglês), uma em cada 68 crianças nascem com autismo (número
sustentado desde a pesquisa de 2010 com informações referentes a 2002). Se
considerarmos somente meninos, o número é de 1 em 42; para meninas, é 1 em 189.
Não temos estatísticas oficiais no Brasil a respeito da síndrome. A ONU,
através da Organização Mundial da Saúde, considera a estimativa de que
aproximadamente 1% da população mundial esteja dentro do espectro do autismo. O
quebra-cabeça é o símbolo do transtorno por representar sua complexidade,
diversidade e muito o que precisa-se descobrir ainda a respeito do TEA — a fita
símbolo do autismo é formada, portanto, por peças de quebra-cabeça em quatro
diferentes cores, representando a neurodiversidade dentro do espectro.
Veja mais informações sobre o Dia Mundial de
Conscientização do Autismo no site da ONU (em inglês): em
www.un.org/en/events/autismday.
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