Atividade: Sugestão de Proposta de Redação

AS CONSEQUÊNCIAS DA PIRATARIA PARA A SOCIEDADE

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “As consequências da pirataria para a sociedade”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

O que diz a legislação

A qualificação da pirataria como crime se encontra no Código Penal, no Art. 184, que fala sobre a violação dos direitos do autor e os que lhe são conexos, e tem uma pena de detenção de três meses a um ano ou multa. Além disso, nos seus primeiros 3 parágrafos, são dados detalhes do que é qualificado como pirataria:

• reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto, ou indireto, por qualquer meio, de obra intelectual sem autorização expressa do autor, do intérprete ou executante, ou de quem a represente. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos, e multa.

   

• tentativa de lucro através de distribuição, venda, armazenamento, ocultação, exposição à venda, empréstimo e introdução no país, de original ou cópia de obra intelectual reproduzido com violação dos direitos de propriedade intelectual. Estão também incluídos nesse parágrafo, aqueles que alugam.

   

• violação da propriedade intelectual que ocorre com o oferecimento público de qualquer obra sem autorização, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema, com objetivo de conseguir lucro. Pena: reclusão, de 2 a 4 anos e multa.

Disponível em:<https://www.oficinadanet.com.br/post/13448-o-que-e-pirataria>. Acesso em: 18 out. 2018.

TEXTO II

Avanço da pirataria

Segundo dados do Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), os maiores sites de pirataria de filmes e séries tiveram 1,7 bilhão de acessos entre dezembro de 2015 e maio de 2016. Um número de acessos oito vezes maior do que os acessos ao Netflix, principal serviço de conteúdo sob demanda.

Durante esse período, o Brasil deixou de arrecadar R$ 721 milhões em impostos por causa da pirataria de filmes. A estimativa é que mais de 13 mil filmes e títulos foram pirateados, 58 mil empregos deixaram de ser criados e que a indústria de filmes tenha tido um prejuízo de R$ 2 bilhões.

No mercado de TV por assinatura, a estimativa da Associação Brasileira das TVs por Assinatura (ABTA) é que 100 mil empregos estão em risco por causa da pirataria. Segundo Antonio Salles, consultor da associação, o Brasil tem hoje cerca de 4 milhões de aparelhos de TV por assinatura pirata, o que gera uma perda de receita para o setor de R$ 6 bilhões por ano.

Disponível em:<https://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-perde-r-130-bilhoes-por-ano-com-pirataria-contrabando-e-comercio-ilegal-aponta-estudo.ghtmlGlobo>. Acesso em: 18 out. 2018.

TEXTO III

Disponível em:<https://dandonota.wordpress.com/2009/05/03/os-numeros-da-pirataria-no-brasil/>. Acesso em: 18 out. 2018