30
Anos da Constituição – Avanços e Retrocessos
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo
em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “30 anos da constituição cidadã: avanços e
retrocessos”, apresentando proposta de intervenção que respeite os direitos
humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos
e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
No vocabulário político do Brasil, o rótulo “Constituição cidadã” incorporou-se à Constituição Federal de 1988,
não apenas como uma divisa utilizada solenemente nas referências ao texto
promulgado para marcar aquele que foi um dos grandes passos da redemocratização.
O lema associou-se à Carta Magna como um sobrenome, dado logo no seu nascimento
e confirmado por ocasião do batismo, na convicção de que se vinculava à própria
essência e trajetória da Carta.
Compreensível, portanto, que o aposto tenha se popularizado. O Brasil
contabiliza oito constituições em sua história de país independente, já que à
autoritária emenda constitucional de 1969 é conferido o status de arcabouço
constitucional próprio. Com tantas “irmãs
mais velhas”, a Constituição de 1988 necessitava mesmo de uma qualificação
que a distinguisse.
[…] “A Constituição foi
elaborada no momento de um desaguadouro de muitas demandas reprimidas. Todas as
camadas da população tinham reivindicações que queriam ver inseridas na
Constituição, que não podiam ficar para leis ordinárias”, observou
Mozarildo Cavalcanti. O Brasil trocou a ditadura pela democracia por meio de
negociações que se arrastaram por anos, enquanto o Exército ainda dava as
cartas no Palácio do Planalto.
Disponível
em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada>
Acesso em: 07 out. 2018
TEXTO II
Disponível
em:<https://www12.senado.leg.br/noticias/infograficos/2017/10/30-anos-da-constituicao-cidada>Acesso
em: 07 out. 2018
TEXTO III
O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de
1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas,
com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Mesmo assim, ela é considerada
incompleta, pois vários dispositivos que dependem de regulamentação ainda não
entraram em vigor.
Confira a seguir algumas das principais determinações dessa Carta:
• Sistema presidencialista de governo, com eleição direta em dois turnos
para presidente;
• Transformação do Poder Judiciário em um órgão verdadeiramente
independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e
Legislativo;
• Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico;
• Assistência social, ampliando os direitos dos trabalhadores;
• Criação de medidas provisórias, que permitem ao presidente da
República, em situação de emergência, decretar leis que só posteriormente serão
examinadas pelo Congresso Nacional;
• Direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de
idade;
• Ampla garantia de direitos fundamentais, que são listados logo nos
primeiros artigos, antes da parte sobre a organização do Estado.
No conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente
democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Apesar
disso, nossa Carta atual foi e continua a ser muito criticada por diversos
grupos, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais
ao Estado. O presidente na época da promulgação, José Sarney, chegou a afirmar
que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre
o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos
especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado
democrático de direito no país, bem como da noção de cidadania, ainda tão
frágil para a população brasileira.
Disponível
em: <https://www.politize.com.br/constituicao-de-1988/>. Acesso em: 07
out. 2018.
TEXTO IV
Disponível
em:
<https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms%2Ffiles%2F16076%2F1481841004constituicoes-do-brasil-infografico-politize.pdf>.
Acesso em: 07 out. 2018
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