Artigo - Cidadania

Transparência e Cidadania

As discussões sobre o Portal da Transparência e sua importância no dia a dia dos cidadãos tornam-se cada vez mais relevantes.

Diversos autores justificam a importância deste tema, tais como Carvalho (2002), que afirma que quanto maior a transparência das ações do governo, no sentido de fomentar a informação à sociedade, das ações realizadas, maior será o despertar desta sociedade para a participação social, e afirma que uma sociedade que se apropria das informações tem maior condição de lutar por políticas mais justas.

Fernandes (2003) elucida que a participação popular na gestão pública ou na sua fiscalização necessita de relevante conhecimento, onde os resultados sejam mais efetivos e expressem o desejo da sociedade a qual representam.  Os cidadãos podem participar da elaboração das ações administrativas e contribuir fiscalizando os atos públicos da administração.

Promover a transparência é dar condição de acesso a todas as informações sobre a gestão pública. Uma Administração Pública transparente é aquela que funciona de maneira aberta, sem nada às escondidas, baseada em princípios éticos e democráticos, em função da facilidade que têm os cidadãos em acessar as informações públicas.

As informações públicas são todos os documentos, atos oficiais e decisões governamentais referentes à gestão pública que não sejam classificados, nos termos legais, como sigilosos, como a execução orçamentária e os contratos celebrados pelo setor público em suas várias esferas. Transparência é, portanto, o que permite a qualquer cidadão saber onde, como e por que o dinheiro público está sendo gasto. É quando a gestão pública é feita às claras, sem mistérios (BRASIL, 2008).

Cabe ressaltar ainda, que o direito à informação, publicidade e transparência também estão inseridos em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como por exemplo, no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos em que “todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade, sem interferências, de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.” Intrinsecamente ligados ao direito à informação, estão o direito à publicidade e transparência que também são constitucionais e estão previstos em seu artigo 37 que assevera: “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

Neste sentido, os portais de transparência pública visam aproximar o cidadão do Estado. Esta aproximação possibilita garantir ao cidadão “o acesso às informações financeiras sobre gestão do poder executivo. É em suma a abertura do que sempre se teve como mais sigiloso, as contas públicas, com fito de evitar a malversação do dinheiro público que desde os primórdios fora foco de inúmeras possibilidades de desvios e corrupções”.

Dessa forma, é inserido na importância da devida informação para a população de todos os atos do governo é que o Portal da Transparência assume sua importância, sobre seu papel de informador para que se cumpra a cidadania, através da informação ganha, e, por consequência, o desenvolvimento no esteio desta mesma cidadania. Cidadão consciente e informado, cidadão que faz valer seus direitos e cumpre seus deveres.

Partindo desse contexto, elabore um texto que tenha como objetivo principal verificar a importância da Transparência como ferramenta para a cidadania e o desenvolvimento, viabilizando a clareza dos atos públicos e o crescimento de nossa nação em termos democráticos.