Resenha - Bolsa Família

TOMSKOWSKI, Fábio. Bolsa família 10 anos. Estado de Direito, Porto Alegre / RS, n.º40, ano VIII, ano 2013.

BOLSA FAMÍLIA: IDENTIDADE, SUBJETIVIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL

           

Fábio Tomkowski é advogado, Especialista em Direito Tributário e Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

O artigo Bolsa família 10 anos, publicado no Jornal Estado de Direito, n.º40, Ano VIII, 2013, do especialista em Direito Tributário, Fábio Tomkowski, traz algumas reflexões acerca do programa que se tornou um dos principais instrumentos de combate à fome e de garantia do direito humano à alimentação no Brasil.

            Esta matéria hoje está sendo para muitas pessoas algo de adoração, e de outro lado como discussão, pois ao extenso de seus 10 anos de existência, o programa já teve seus altos e baixos. O programa criado em 09 de janeiro de 2004, por meio da Lei n.º 10.836, pelo então Presidente da República Luiz Inácio da Silva a fim de ajudar pessoas de baixa renda e sem condições de, até muitas vezes conseguirem comprar pão e leite para seu sustento.

            Na realidade a Bolsa Família foi criada ao povo miserável, e não ao povo pobre. A diferença disso está que o povo miserável já nasce sem nada, e muitas vezes sem chances de ter algo em sua vida. Percebe-se também que muitas dessas pessoas não querem ou não se dão a oportunidade de serem pessoas bem sucedidas na comunidade. Vale ressaltar que estou me referindo ao povo lá de cima – os governantes do nosso país. Nesse paradigma vemos que está faltando muito incentivo, começando pela falta de escolas de ensinamentos, mais infraestrutura nas que já existem, mais investimento em educação e, em geral, mais indústrias e empresas. Isso independe de lado político, mas o principal: ser uma pessoa que fale a verdade e cumpra com o que prometeu, principalmente com caráter e honestidade.

            O outro lado, o povo pobre, esse já muda um pouco. Tem uma condição de vida melhor, pois tem chances de trabalhar e sobreviver melhor. Não quero aqui generalizar, muitas dessas pessoas se infiltram no outro lado da moeda, ou seja, do outro lado da situação que é do lado dos miseráveis. Os que vão às assistências sociais e em outros órgãos de ajuda, normalmente da prefeitura municipal em que moram, afirmando terem problemas de saúde ou alguma deficiência no corpo, e até problemas mais graves. Enfim, inventam as piores mentiras para terem direito ao Programa Bolsa Família.

            Também há o outro lado, a se tratar do governo. Uma fiscalização mais rígida e severa tem muitas pessoas, até de classe média alta, tirando a vez dessas pessoas miseráveis que às vezes, além de passarem fome, algumas acabam morrendo por falta de condições de vida.

            Cabe salientar ainda que tem outras pessoas que no dia a dia só sabem discutir e reclamar dos políticos. Que falta tudo e tudo está errado no país. Mas muitas vezes se esquecem ou fingem esquecer que o que está faltando hoje na sociedade é, em primeiro lugar, os pais participarem mais da vida de seus filhos. Educarem levando em consideração os valores que hoje estão um pouco esquecidos. Muitos esquecem que a escola proporciona o aprendizado e não a educação que cabe aos pais. A reclamação e descontentamento de alguns pais acabam fazendo com que os professores não exerçam sua função corretamente.

            Há uma falha na educação brasileira que percebemos até em nós mesmos quando acabamos dando exemplos erroneamente do que podemos fazer. Por exemplo, ao não dar a vez para uma pessoa idosa, gestante ou lactante, ou a algum deficiente físico em repartições ou órgãos públicos. Isso tudo faz com que a população, em sua grande maioria, culpe os políticos ou as pessoas públicas pela falta de consideração ao semelhante.

            Com o Programa Bolsa Família percebemos que há pessoas que necessitam de uma ajuda financeira, mas falta saber administrá-la corretamente. O que se analisa é que muitas pessoas, cerca de 30% a 40% necessitem do auxílio. Mas por outro lado, há quem se aproveite do recurso. Então é mais do que necessária uma fiscalização geral aos cadastros desses indivíduos que vivem com os recursos cedidos pelo governo, com o pagamento dos cidadãos brasileiros. Pois assim, o recurso da Bolsa Família fica preso entre o seu uso político e sua eficiência econômica, pesando cada vez mais no orçamento do Estado. Quando mais o país precisar desse recurso para acabar com a miséria, mais clara será, a noção do quanto ainda falta para que a nação se torne uma potência.

            A matéria tem por objetivo discutir alternativas e oferecer sugestões para estudantes universitários e pesquisadores, ligados à área do direito, a fim de que possam analisar e refletir acerca do fato, utilizando-se do rigor necessário à produção de conhecimentos relevantes. É de grande auxilio, principalmente, para contribuir para o desenvolvimento da atitude crítica necessária ao progresso do conhecimento do Programa criado pelo Governo para os brasileiros de baixa renda.