A Língua Nacional tem data comemorativa no Brasil
desde 2006. Com a Lei nº 11.310, de 12 de junho de 2006, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei do Senado n. 149/04, de autoria
do Senador Papaléo Paes (AP) que institui o dia 5 de novembro como Dia Nacional
da Língua Portuguesa no Brasil.
Conheça a lei:
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LEI Nº 11.310, DE 12 DE JUNHO DE 2006.
Institui o Dia
Nacional da Língua Portuguesa.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber
que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Língua
Portuguesa a ser celebrado anualmente no dia 5 de novembro, em todo o
território nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Brasília, 12
de junho de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
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Obs.: o dia 5 de novembro foi escolhido por se tratar
da data de nascimento do baiano Ruy Barbosa (1849-1923), notável orador e
estudioso da língua portuguesa no Brasil.
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